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O Lixo e o Meio Ambiente - Panorama Internacional

Gestão de Resíduos Urbanos

O lixo produzido pela atividade do homem é hoje uma das mais graves ameaças à  sua própria qualidade de vida. Isto tem determinado a tendência mundial pela minimização da geração de lixo, entendendo-se como tal a produção/venda de produtos dos quais restem o mínimo possível de resíduos, o reuso de embalagens, a reciclagem e o aproveitamento energético dos resíduos não recicláveis.

A reprogramação conceitual de produtos em geral, em especial de suas embalagens, é algo que foge completamente ao controle dos Municípios. Já a reciclagem pode e deve ser incentivada por eles, conscientizando a população e estruturando programas de coleta seletiva, e mantendo núcleos de triagem de recicláveis.

No entanto, mesmo que se obtenha o maior sucesso nestes programas, a maior parcela dos resíduos gerados, mais de 65%, necessitará de uma destinação final adequada, preferencialmente uma rota que privilegie o aproveitamento da energia contida no lixo. Isto é demonstrado no quadro a seguir:

Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos

As duas principais rotas de destinação final de resíduos em todo o Mundo são os Aterros Sanitários e a Incineração dos Resíduos.

Os Aterros Sanitários, se concebidos de forma tecnicamente correta, demandarão investimentos e custos operacionais quase tão elevados quanto o de outras rotas de destinação com alta tecnologia aplicada. 

A maior diferença em termos de investimento para implantação é que, enquanto outras tecnologias demandam capital intensivo (praticamente todo o investimento é feito antes do início da operação), no caso dos Aterros Sanitários, o mesmo valor é investido ao longo de toda a sua vida útil e após o seu encerramento, durante o período de monitoramento obrigatório.  

A recuperação do biogás do aterro para geração de energia é técnica  adotada há alguns anos nos EUA e Europa. O objetivo da sua adoção no 1º Mundo é muito mais ambiental – redução das emissões de gases do efeito estufa ( o biogás é composto por cerca de 50% de metano) – do que propriamente econômico – geração de energia.

A energia gerada com o uso deste método é bastante inferior à de outras rotas de destinação final com geração de energia,  uma vez que a eficiência máxima de captação do biogás é de cerca de 65% do biogás gerado.

Em 1999 o Landfill Directive da Comunidade Econômica Européia União Européia (1999) recomendou a todos os seus membros a redução drástica (75%) do envio de lixo biodegradável (matéria orgânica, papel, etc) para os  Aterros Sanitários até o ano de 2006, com metas adicionais para os anos seguintes, objetivando a eliminação dos aterros de biodegradáveis até o ano de 2016.  Países como a França, a Alemanha, Áustria, Dinamarca e Holanda já em 2005 haviam atingido os objetivos de 2016. Os demais membros buscam atingir suas metas.  

A incineração de resíduos é uma rota secular de destinação final do lixo – o 1° incinerador foi construído na Inglaterra por volta de 1870 -  sendo a técnica mais  comumente utilizada para o tratamento térmico de resíduos até os dias atuais. Trata-se da rota tecnológica de destinação de resíduos urbanos mais testada no Mundo e a que obtém a maior redução de peso/volume (cerca de 90%).

A forte campanha contrária às Usinas  de Incineração de resíduos  durante década de 80 resultou na adoção de legislações ambientais com  limites extremamente rigorosos para as emanações gasosas, nos EUA, nos países da União Européia e no Japão. Como conseqüência, observou-se o encerramento das atividades de centenas de Plantas de Incineração que não apresentavam conformidade com os novos limites  de emanações, ao mesmo tempo em que pesados investimentos foram realizados, objetivando a adequação dos sistemas de tratamento dos gases e vapores da incineração. Somente nos EUA, levantamentos mostram que mais de US$ 1 Bilhão foram investidos na adequação de Usinas.

A Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada e ratificada por dezenas de Países, inclusive pelo Brasil em 2001, na Parte V do Anexo C,  indica o tratamento térmico realizado de forma adequada é recomendado como ‘Melhores Técnicas Disponíveis ’, como se observa no texto a seguir:

“ B. Melhores técnicas disponíveis

...(b) medidas gerais para redução de liberação: .... No caso de construção de instalações ou modificação significativa, além das medidas de prevenção descritas na seção A da Parte V, poderão ser consideradas as seguintes medidas de redução na determinação das melhores técnicas disponíveis:

1. uso de métodos melhorados para limpeza de gases tais como oxidação térmica ou catalítica, precipitação de pó ou adsorção;
2. tratamento de resíduos, água residual, dejetos e lodo de esgotos, por exemplo, por tratamento térmico ou tornando-os inertes ou detoxificando-os por processos químicos;
3. mudanças de processos que promovam a redução ou eliminação de liberações, tal como a adoção de sistemas fechados;
4. modificação de projetos de processos para melhorar a combustão e evitar a formação das substâncias químicas relacionadas neste Anexo, por meio do controle de parâmetros tais como temperatura de incineração ou tempo de residência .”?

O texto da Convenção de Estocolmo não poderia ser restritivo ao uso tecnicamente adequado das  tecnologias de tratamento térmico dos resíduos urbanos , uma vez que vários países que assinaram e/ou ratificaram figuram dentre os que utilizam largamente estas tecnologias.

Recentemente, o Relatório elaborado pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU (IPCC), que inclusive foi distinguido com o PREMIO NOBEL DA PAZ 2007, divulgou que é da ordem de 3% a contribuição do biogás dos aterro (50% de metano) para o  aquecimento global.

Como parte do esforço mundial para reverter o grave quadro climático, o Relatório do IPCC recomendou as seguintes medidas relativas à gestão do lixo urbano:

• Estímulo ao Reuso e à Reciclagem.
• Captação/Queima do biogás de aterros, para minorar as emissões diretas para a atmosfera do gás metano.
• Incineração dos resíduos com recuperação de energia, para impedir a formação do biogás de aterro.

Estudos recentes realizados nos EUA, já apontam as unidades de incineração de resíduos com geração de energia como fontes menos importantes de emissões de poluentes orgânicos persistentes. O gráfico ‘Evolução das fontes de Dioxinas e Furanos no EUA’ demonstra o quadro mais recente:

Fonte.: EPA – Office of Air Quality Planning & Standards, 2002

O documento do Ministro do Meio Ambiente, Conservação da Natureza e Segurança Nuclear da Alemanha, intitulado “Waste Incineration: a Potencial Danger (Setembro/2005)”?  fornece dados atualizados sobre a incineração de resíduos urbanos como fonte de emissões de dioxinas e furanos naquele País. Deste trabalho, reproduzimos o quadro a seguir:

No mesmo documento, uma afirmação interessante: se a mesma quantidade de energia elétrica e térmica gerada atualmente na Alemanha a partir dos resíduos urbanos,  fosse gerada por suas centrais de geração de energia tradicionais, haveria 3 vezes mais quantidade de tóxicos no ar, aí se considerando arsênico, cádmio, níquel e outros metais pesados considerados cancerígenos.

Adequadas às exigentes normas ambientais vigentes na expressiva maioria dos Países, dezenas de novas plantas de incineração com recuperação de calor para geração de energia elétrica ou térmica foram construídas nos últimos 10 anos  nos EUA,  na Ásia  e  na União Européia, muitas delas implantadas em áreas urbanas (em Tóquio há 20 unidades) sem qualquer reação negativa das comunidades vizinhas, e com indiscutível economia ambiental e financeira em relação aos cada dia mais distantes aterros sanitários.

Unidades de Incineração com Geração de Energia (WTE) na Europa
(clique para ampliar)

Atualmente, mais de  130 milhões de toneladas de resíduos urbanos são tratados por ano em cerca de 750 unidades de incineração com recuperação de energia implantadas em 35 Países gerando mais de 10000MW de energia elétrica ou térmica. Entre 1996 e 2001, 117 novas plantas de incineração de resíduos urbanos com recuperação de energia foram construídas, com destaque para países em desenvolvimento da Ásia (Coréia do Sul, China, Taiwan, Malásia e Singapura), ampliando em 7,8milhões  de toneladas a capacidade anual de tratamento de resíduos urbanos.

Os Países do  1º Mundo, onde se encontram instaladas e em operação mais de 80% da Usinas de Geração de Energia a partir do Lixo Urbano, entendem ser esta uma das boas opções para substituição da energia de combustíveis fósseis por fontes alternativas renováveis, com indiscutível economia ambiental e financeira em relação aos cada dia mais distantes aterros sanitários.